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José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário...
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Q90982
Teclas de Atalhos
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José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário instituído pela Constituição da República de 1988 é efetivamente moderno, com possibilidade de implantação de um "sistema integrado de planejamento/orçamento-programa". Isto significa dizer que
A
o orçamento anual é um programa de governo em
que estarão descritas todas as metas, objetivo e
diretrizes das políticas públicas.
B
os orçamentos fiscal, de investimento das empresas
estatais e o orçamento da seguridade social passam
a constituir conteúdo dos planos e programas
nacionais, regionais e setoriais.
C
o plano plurianual é que pode ser denominado um
orçamento-programa, por ser o único instrumento
que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da
Administração Pública federal.
D
a lei de diretrizes orçamentárias é o pilar de sustentação
dos programas nacionais, regionais e setoriais
e por isso deve também ser definida como um
orçamento-programa.
E
não existe qualquer vinculação entre o orçamentoprograma
e o orçamento fiscal, que fica adstrito ao
plano de metas fiscais previsto na lei orçamentária
anual.