Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a única
opção correta.
a
Em harmonia com o princípio da livre concorrência,
a Constituição Federal assegura o exercício de
qualquer atividade econômica, independentemente de
autorização de órgãos públicos.
b
Sob o enfoque da ordem econômica, a defesa do meio
ambiente não autoriza tratamento diferenciado dos
produtos e serviços.
c
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa
pública que explore atividade econômica de produção
ou comercialização de bens ou de prestação de
serviços, dispondo sobre sua função social e formas
de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
d
Na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará
tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa
brasileira de capital nacional.
e
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista poderão, nas hipóteses previstas em lei, gozar de
privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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