Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de...
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Q918375
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

A
É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.

B
Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.

C
Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Público não tem legitimidade para propor mandado de segurança, ainda que na defesa de direitos coletivos.

D
A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.

E
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada.