Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
segurança.
A
É cabível mandado de segurança contra ato judicial
ainda que passível de recurso ou correição.
B
Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de
Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando
visa disciplinar situações gerais e abstratas.
C
Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Público
não tem legitimidade para propor mandado de segurança,
ainda que na defesa de direitos coletivos.
D
A jurisprudência do STF pacificou entendimento no
sentido de que a desistência, no mandado de segurança,
não depende de aquiescência do impetrado.
E
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese
nem contra ato de particular no exercício de atividade
delegada.
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