A organização político-administrativo do Brasil é tema
central no texto da Constituição da República. Sobre
esse tema, assinale a alternativa correta.
A
É de competência exclusiva da União legislar sobre
matérias referentes ao acesso à cultura, educação,
ciência, tecnologia, pesquisa e inovação
B
Os Estados são organizados por meio de Lei Orgânica
aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas
C
O número de vereadores é variável de acordo com o
número de habitantes do Município. Nas cidades com
até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está
limitado a 22 (vinte e dois) vereadores
D
O número de Deputados à Assembleia Legislativa
corresponderá ao triplo da representação do Estado na
Câmara dos Deputados
E
Compete aos Estados legislarem sobre trânsito e
transporte
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