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Considerando-se as limitações ao poder de tributar...
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Q924079
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas
no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente
público estadual institua a cobrança de
A
ICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos.
B
ICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação
profissional do contribuinte.
C
taxa referente a um serviço prestado à União.
D
taxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for
publicada a lei que a instituir.
E
IPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder
público municipal e utilizados para transportar autoridades.