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Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de...
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço
legal, julgue os itens a seguir.
Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de
saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao
poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização
e controle sempre que a sua execução for direta, excetuandose
as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de
direito privado.
C
Certo
E
Errado