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É vedado à União
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Q933057
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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É vedado à União
A
instituir imposto sobre a fabricação e comercialização de
papel, independentemente da sua destinação.
B
elevar a alíquota do imposto de importação sem expressa
autorização legal.
C
cobrar taxa de avaliação de instituição de educação de âmbito
estadual.
D
instituir tributo que não seja uniforme em todo o território
nacional.
E
cobrar taxa de fiscalização de vigilância sanitária de
determinado templo religioso.