A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias...
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Q934492
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de

A
habeas data e mandado de injunção.

B
habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.

C
mandado de injunção e mandado de segurança.

D
habeas data, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.

E
habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.