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Q934609
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
A
cláusula de reserva de plenário.
B
quórum de inconstitucionalidade.
C
princípio da presunção de constitucionalidade das leis.
D
controle difuso de constitucionalidade.
E
princípio da maioria absoluta.