De acordo com o disposto na Constituição Federal de
1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e
das garantias fundamentais.
O mandado de segurança será concedido para proteger
direito líquido e certo, desde que amparado por habeas
corpus ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa física no exercício de
atribuições do Poder Público.
C
Certo
E
Errado
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