Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público...
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Q937359
Teclas de Atalhos
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Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

A
a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.

B
qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.

C
o autor popular não precisa estar representado por advogado.

D
qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

E
a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.