Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de...
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Q940091
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.

A
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

B
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

C
Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

D
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

E
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.