A respeito de mandado de injunção, é correto afirmar que
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Q947996
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito de mandado de injunção, é correto afirmar que

A
a insuficiência de uma norma regulamentadora para o pleno exercício de um direito é hipótese de cabimento de mandado de injunção.

B
a impetração de mandado de injunção é cabível para garantir isonomia salarial entre categorias de servidores públicos.

C
os legitimados para a impetração de mandado de injunção coletivo são os mesmos que os da ação direta de inconstitucionalidade.

D
a competência para julgamento de medidas dessa natureza é exclusiva do STF.

E
a decisão no mandado de injunção coletivo, em regra, faz coisa julgada com efeito erga omnes.