Quanto à Cláusula de reserva
do artigo 97 da Constituição Federal, analise as
seguintes assertivas:
I. A inconstitucionalidade de qualquer ato
normativo estatal só pode ser declarada
pelo voto da maioria absoluta dos membros
presentes ao julgamento ou onde houver,
dos integrantes do respectivo órgão
especial, sob pena de nulidade absoluta do
julgamento.
II. A cláusula de reserva de plenário atua como
verdadeira condição de eficácia jurídica da
própria declaração jurisdicional de
inconstitucionalidade dos atos do poder
Público.
III. A cláusula de reserva de plenário se aplica
para todos os tribunais, na via difusa, e para
o Supremo Tribunal Federal, também no
controle concentrado.
Quais estão corretas?