Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o...
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Q963281
Teclas de Atalhos
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Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

A
para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.

B
somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.

C
mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.

D
por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.

E
para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.