Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo...
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Q985098
Teclas de Atalhos
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No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem.

Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.


C

Certo


E

Errado