O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular...
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Q985100
Teclas de Atalhos
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No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.


C

Certo


E

Errado