No exercício de suas atividades como
Analista Judiciário – Área Administrativa,
José recebeu um pedido de informações
acerca dos servidores do TRT, para fins
de instrução de mandado de segurança
coletivo impetrado em face do tribunal.
Acerca do mandado de segurança
coletivo, de acordo com o que dispõe
a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
O mandado de segurança coletivo
pode ser impetrado por partido político
independentemente de este possuir
representação no Congresso Nacional.
B
O mandado de segurança coletivo
deve ser impetrado para assegurar o
conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
C
Qualquer cidadão é parte legítima para
impetrar mandado de segurança coletivo,
ficando o autor, salvo comprovada máfé,
isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
D
O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por organização sindical, entidade
de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo
menos um ano, em defesa dos interesses
de seus membros ou associados.
E
O mandado de segurança coletivo deve
ser impetrado para a retificação de dados,
quando não se prefira fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.
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