De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.

A
Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.

B
É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.

C
Será disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.

D
Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.

E
É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.