Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar...
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Q989896
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

A
considerando a relevância de alguns cargos políticos, a concessão de benefícios fiscais não viola o princípio da isonomia tributária.

B
o princípio da irretroatividade pode ser excepcionado sempre que uma lei nova traga redução de um tributo, favorecendo o contribuinte.

C
é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos e taxas relacionados com seu patrimônio, renda e serviços.

D
a União, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, não pode conceder isenções heterônomas.