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Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade...
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social,
assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e
jurisprudencial.
A
A seguridade social compreende saúde, previdência e
assistência social, todas prestadas independentemente de
contribuição dos usuários.
B
De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões
regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial
e comercial do amianto.
C
Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos
benefícios entre as populações urbana e rural.
D
De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar
em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante
pagamento da diferença de valor correspondente.
E
O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade
nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos
entes federados.