Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional,
no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação
brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções
essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e
garantia de seus membros e à comunicação social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão solicitou, formalmente, na seção apropriada de
uma repartição pública, informações a seu respeito constantes
dos arquivos dessa repartição.
Nessa situação, o pedido não lhe pode ser negado, pois o
acesso à informação é um direito fundamental. Se acaso for
violado, o interessado poderá ajuizar ação de habeas data.
C
Certo
E
Errado
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