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Q971386
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
A
foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
B
são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
C
são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
D
são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.