Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Estados ou Dos Estados (artigos 25 a 27 da CF) Fiscalização do âmbito estadual

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que
  • A. foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.
  • B. são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
  • C. são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.
  • D. são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.