Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Ceará
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
86
questões
encontradas
20
Mais recentes
No exercício de suas competências de fiscalização de atos de despesa e contratos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará depara-se com ilegalidade em contrato celebrado por ente da Administração indireta estadual, cientificando-o para que adote as medidas necessárias ao saneamento da ilegalidade, num prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que quaisquer medidas fossem tomadas, o Tribunal de Contas determina a sustação da execução do contrato, comunicando sua decisão à Assembléia Legislativa, além de aplicar ao ente da Administração multa proporcional ao dano causado ao erário estadual, em decorrência da ilegalidade apurada. Nessa hipótese, o procedimento adotado foi equivocado, pois a Constituição estadual prevê que
a
o Tribunal de Contas não possui competência para aplicar sanções, uma vez que não integra a estrutura do Poder Judiciário.
b
é da Assembléia Legislativa, e não do Tribunal de Contas, a competência para assinalar prazos à Administração quanto a ilegalidades em seus atos e contratos.
c
a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas restringe-se a atos e contratos de órgãos da Administração direta estadual.
d
o titular da função de fiscalização é a Assembléia Legislativa, não competindo ao Tribunal de Contas tomar quaisquer decisões em casos como esse.
e
o Tribunal de Contas não possui competência para a sustação da execução de contratos celebrados por órgãos e entes da Administração.
À luz da Constituição do Estado e de sua Lei Orgânica, compete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará:
I. julgar as contas dos administradores do Ministério Público do Estado do Ceará;
II. homologar o cálculo das quotas do ICMS devidas aos Municípios, fiscalizando a entrega dos respectivos recursos;
III. fiscalizar as contas de consórcios interestaduais, desde que, do respectivo capital social, o Estado do Ceará participe, no mínimo, em percentual igual ou superior a cinqüenta por cento;
IV. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio.
SOMENTE estão corretas
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.
C
Certo
E
Errado
O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.
C
Certo
E
Errado
Considere que o rio Azul tenha sua nascente em Pernambuco e deságüe em um rio localizado no território do Ceará. Nessa situação, o rio Azul é um bem de propriedade conjunta do Ceará e de Pernambuco.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que o Prefeito de Fortaleza encontra-se impedido de exercer o cargo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assumirá a prefeitura:
A
o Vice-prefeito e, caso este esteja impedido, o Presidente do Tribunal de Contas do Município.
B
o Vice-prefeito e, caso este esteja impedido, o Presidente da Câmara dos Vereadores.
C
o Vereador com mais tempo de casa e, caso este esteja impedido, o Presidente do Tribunal de Contas do Município.
D
o Vice-prefeito e, caso este esteja impedido, o Presidente da Assembléia Legislativa.
Gerar simulado