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Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à...
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Q118671
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:
A
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, a ciência ao Poder competente, como regra, é facultativa.
B
Partido político com representação no Congresso
Nacional não pode propor ação declaratória de
constitucionalidade.
C
Nas ações de inconstitucionalidade, o Procurador- Geral da República atua como fiscal da lei, não devendo, necessariamente, ser previamente ouvido.
D
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
E
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação declaratória de constitucionalidade.