Questão 224998 - Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade

Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2007

Cargo: Advogado

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.

  • C. Certo
  • E. Errado