Questão 224998 - Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2007
Cargo: Advogado
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.
- C. Certo
- E. Errado