Questão 325424 - Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF) 2008
Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.
O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
- C. Certo
- E. Errado