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Q500116
Teclas de Atalhos
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Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
B
Os servidores titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.
C
O tempo de serviço público na esfera federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.
D
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado.
E
A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que devidamente fundamentada.