Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República proíbe que, dentro de uma mesma empresa e no exercício de função similar, haja diferenças salariais ligadas a diferenças de sexo, cor ou grau de escolaridade dos empregados.

  • C. Certo
  • E. Errado