1
Q1030017
Direito Constitucional
Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
A
as Entidades autárquicas.
B
os Órgãos do Poder Executivo.
C
as Entidades paraestatais.
D
os Particulares.
E
os Órgãos do Poder Judiciário.