Questão 1030017 - Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais

Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD AP/AP) 2018

Cargo: Analista Jurídico

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
  • A. as Entidades autárquicas.
  • B. os Órgãos do Poder Executivo.
  • C. as Entidades paraestatais.
  • D. os Particulares.
  • E. os Órgãos do Poder Judiciário.