Questão 317268 - Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais

Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado