Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) Extradição, expulsão, deportação e banimento

David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.

  • A.

    David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.

  • B.

    A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

  • C.

    David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.

  • D.

    David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.