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Considere as seguintes afirmativas: I. Por seu caráter universal e por terem a função d...

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Q72000
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes afirmativas:

I. Por seu caráter universal e por terem a função de proteger os cidadãos contra o uso abusivo do Poder estatal, os direitos fundamentais são considerados ilimitados.

II. Em perspectiva evolutiva, têm-se considerado modernamente como de 3ª geração os direitos fundamentais de solidariedade, englobando o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz, ao desenvolvimento etc.

III. Como regra geral, as normas que prevêem os direitos e garantias fundamentais têm eficácia e aplicabilidade imediata.

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

A
se apenas a afirmativa I for correta.
B
se apenas a afirmativa III for correta.
C
se apenas as afirmativas II e III forem corretas.
D
se todas as afirmativas forem corretas.