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Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Fede...

Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.


A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.


B

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais.


C

Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


D

São passíveis de cobrança de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.


E

A majoração de qualquer benefício ou serviço da seguridade social independe de fonte de custeio total.