Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Poder Constituinte Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado Reformador

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em

  • A.

    um só turno, por unanimidade dos votos.

  • B.

    um só turno, por maioria absoluta de votos.

  • C.

    dois turnos, por dois quintos dos votos.

  • D.

    dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

  • E.

    três turnos, por maioria simples dos votos.