Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites Princípios da Interpretação Constitucional

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.

  • C. Certo
  • E. Errado