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Q1022568
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do regime
de previdência dos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
conforme previsto no texto constitucional vigente.
A
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria,
inexistindo ressalvas em lei.
B
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria,
ainda que decorrente dos cargos acumuláveis
na forma da Constituição Federal.
C
Os proventos de aposentadoria e as pensões,
por ocasião de sua concessão, poderão exceder
a remuneração do respectivo servidor.
D
Possui caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
E
A aposentadoria compulsória, com proventos
integrais, ocorrerá quando o servidor
completar 70 anos de idade, na forma de lei
complementar.