Questão 1053344 - Comissão parlamentar de inquérito na esfera municipal

Concurso: São Paulo Previdência - SP (SPPREV/SP) 2012

Cargo: Analista em Gestão Previdenciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões Comissão parlamentar de inquérito na esfera municipal

O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui
  • A. indiretamente, mediante recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
  • B. voluntariamente, mediante utilização de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
  • C. diretamente, além dos aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
  • D. através de aportes anuais de recursos próprios e do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
  • E. diretamente e juntamente com aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões, excluindo-se os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.