Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões Comissão parlamentar de inquérito na esfera municipal

Assinale a alternativa incorreta: Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidos pelo regime de previdência, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal serão aposentados:

  • A.

    por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

  • B.

    compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • C.

    voluntariamente com sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • D.

    compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.