Questão de concurso
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Q101679
Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de Santos - Especialista da Educação

O dever do Estado para com a educação dos portadores de deficiências, nos termos da Constituição Federal de 1988, manifesta-se mediante

A

a facilitação do acesso aos bens e serviços culturais e desportivos com o estabelecimento de passe gratuito às pessoas com deficiências.

B

a exigência de que Estados e Municípios elaborem Planos de Atendimento às pessoas deficientes com a construção de rampas e barreiras arquitetônicas para facilitar o acesso aos bens públicos.

C

a criação de Fundo de Investimento para financiar políticas públicas para o setor.

D

o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

a garantia de atendimento gratuito, em entidades especializadas privadas, através de convênios estabelecido pelas esferas públicas.