Questão de concurso
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Q1102461
Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

A

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas.

B

São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

C

É considerado crime de responsabilidade os atos do Presidente da República atentatórios ao livre exercício do Ministério Público.

D

A promoção do inquérito civil e da ação civil pública em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos era possível antes da vigência da Constituição Federal de 1988.

E

A vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias dos membros do Ministério Público.