Questão de concurso
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Q1102466
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto

Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

A

Os imóveis públicos do Distrito Federal, rurais ou urbanos, podem ser adquiridos por usucapião.

B

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e independe de aprovação do Legislativo.

C

A pesquisa e a exploração de recursos minerais encontrados em subsolo de terreno particular do Distrito Federal não necessitam de autorização ou concessão do poder público.

D

A defesa do meio ambiente é um dos princípios informadores da ordem econômica brasileira, permitindo um tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

E

A função social da propriedade vincula somente os imóveis públicos, podendo o particular fazer pleno e livre uso de sua propriedade urbana.