Questão de concurso
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Q1102469
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto

Sobre a ordem social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A

O acesso às ações e aos serviços públicos de saúde é seletivo e visa a atender a população carente.

B

As diretrizes do Sistema Único de Saúde são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

C

A preocupação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado ultrapassa a situação atual e impõe deveres e responsabilidades ao poder público e ao particular, que visam tutelar as gerações futuras.

D

Aquele que explora, mediante autorização do Poder Público, os recursos minerais do subsolo está obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

E

A educação é um direito social, em que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.