Questões de Concurso #1175722
1
Q1175722
Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Boa Vista - Prefeitura de Boa Vista - Guarda Civil

Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada, requer a nulidade da cláusula editalícia por ofensa ao princípio constitucional do livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital, o período de formatura está também previsto em lei. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa exigência é considerada:

A

desproporcional

B

razoável

C

tradicional

D

defensável