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A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende...
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.
B
O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
D
O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.
E
No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.