Quanto ao instituto da súmula vinculante, é correto afirmar:
A
A edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal só pode ser realizada de ofício, mediante proposição de um
dos Ministros da Corte, não sendo admitida a criação de súmulas oriundas de provocação de terceiros.
B
O entendimento consolidado em tais súmulas vincula os demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas
esferas federal, estadual e municipal, não vinculando, no entanto, futuras decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.
C
Somente os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade poderão formular pedido de cancelamento
de súmula vinculante.
D
Constitui requisito para a aprovação de súmulas vinculantes a existência de controvérsia atual sobre a matéria em questão
entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que esteja a suscitar grave insegurança jurídica.
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