Questão de concurso
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Q1373135
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS
Prova: UFS - UFS - Universidade Federal de Sergipe - Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e Idoso - Área: Serviço Social

De acordo com o art. 05°, do Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Carta Magna, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à segurança e à propriedade. Nesses termos, pode-se afirmar que:

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei; é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; e é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.

C

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativos dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

E

Todas as alternativas anteriores estão erradas.