Questão de concurso
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Q144531
Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPU - Ministério Público da União - Analista - Área Controle Interno

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

A
III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
II e IV.