Conforme a Constituição do Estado do Tocantins, a Polícia Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes atividades, EXCETO
A
o policiamento ostensivo de segurança.
B
a preservaçã o da ordem pública.
C
a orientação e a instrução das guardas municipais, onde houver.
D
a garantia do exercício do poder de polícia, dos Poderes e órgãos públicos do Estado, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
E
a apuração das infrações penais, exceto as da competência da União.
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