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O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:
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Q1530970
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2016
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.